Concursos municipais terão novas regras em Santa Maria

Foto: Alysson Marafiga (Câmara de Vereadores/ divulgação)

Com a intenção de realizar novos concursos públicos para as secretarias da Saúde e da Educação, a Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, projeto da prefeitura de Santa Maria que altera regras das seleções. A principal mudança se dá no tipo de prova que precisa ser realizada pelos candidatos. Até então, o texto da lei obrigava uma prova teórica e outra de títulos (análise de currículo). Agora, será possível aplicar testes teóricos, práticos ou de títulos, de acordo com a função do cargo escolhido.

De acordo com o secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Marco Antonio Mascarenhas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) considerava a lei inconstitucional ao exigir a aplicação das provas. A partir da mudança, o município terá a possibilidade de prever processos (veja abaixo) de seleção diferentes, dependendo do caso.

Por exemplo, um concurso para motorista poderá ter prova prática de direção. Já um cargo de trabalho administrativo terá uma prova teórica com peso maior na avaliação.

O presidente do Sindicato dos Municipários, Renato Costa, aprova a mudança.

- É necessária a alteração, pois uma prova prática para médico é complicado, já para um motorista você pode fazer escrita e prática - ressalta.

Outras modificações também vão ocorrer na porcentagem que cada prova terá para a nota final. Assim como o tipo de seleção, esses valores também poderão variar.

SELEÇÕES EM BREVE
As mudanças na legislação fazem parte do planejamento da prefeitura em divulgar novos concursos ainda neste ano.

- Estamos prevendo um novo concurso público. Porém, não podíamos fazer uma seleção com base em uma lei considerada inconstitucional. A gente pretende dar segurança pro certame que vai acontecer - explica o secretário Mascarenhas.

O concurso será encaminhado para licitação em breve, segundo ele, para que as datas sejam divulgadas até o final deste semestre. Ele afirma, ainda, que outros projetos de alteração de lei estão sendo enviados para a Câmara para adequações. Como exemplo, ele cita o cargo de arquivologista que estava registrado de forma errada como "arqueólogo".

NOVAS REGRAS
A antiga legislação exigia a realização de provas teóricas e de títulos. Agora, com a mudança aprovada na Câmara, concursos poderão se adequar conforme o setor e cargo a que estão destinados:

COMO ERA